A Bancada do Partido Verde lamentou a aprovação do relatório do
senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal na
Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).
De acordo com o líder
da Bancada, deputado Sarney Filho (MA), a proposta, a despeito dos
ligeiros avanços em alguns pontos, mantém, quase que na íntegra, os
retrocessos ambientais aprovados na Câmara dos Deputados e nas Comissões
de Ciência e Tecnologia e de Agricultura do Senado Federal, como a
anistia, a impunidade a quem desmatou ilegalmente, e a redução de
proteção às florestas. "Em razão disso, envidaremos todos os esforços
possíveis para corrigir tais distorções, quando a matéria retornar a
Câmara dos Deputados", afirmou o líder.
Entre os pontos mais
críticos aprovados no Senado, o deputado destaca a anistia para
desmatamentos irregulares realizados até 22 de julho de 2008, o que,
segundo ele, além de ser um prémio para aqueles que não cumpriram a
legislação, pode incentivar inclusive novos desmatamentos.
"A
permissão para recuperação de APPs em níveis inferiores aos atualmente
fixados, ou seja, onde a recuperação da mata ciliar deveria ser de 30
metros, permite recuperar apenas 15m, foi outro grande retrocesso
ambiental", afirmou o líder.
Por fim, Sarney ressaltou também que o
relatório aprovado na CMA do Senado não prevê a recuperação de
nascentes, deixando vulneráveis áreas indispensáveis para a manutenção
de recursos hídricos. "Trata-se de um dos mais graves pontos do texto
aprovado", concluiu o parlamentar.
Assessoria de Imprensa
Liderança do Partido Verde
Câmara dos Deputados
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